Imposto pago a maior ou indevido, saiba que você pode recuperar o que é seu!

Impostos Pessoa Física Pagos Indevidamente

Seja você, médico, dentista, enfermeiro, professor, ou tenha múltiplos vínculos empregatícios, saiba que pode estar pagando INSS acima do teto.

O INSS tem um limite de contribuição, o chamado “teto de contribuição”, que estabelece o valor máximo sobre o qual o desconto é feito. Quando você tem mais de um emprego, o INSS é descontado de cada um dos salários, mas o total de contribuição não pode ultrapassar o teto. Isso significa que, em algumas situações, você pode acabar pagando mais do que o necessário, caso os descontos sejam feitos individualmente em cada vínculo, sem considerar o limite global.

Se os descontos excederam o limite de contribuição, você tem o direito de solicitar a restituição dos valores pagos em excesso, mesmo com múltiplos empregos, a Previdência Social considera o total de seus rendimentos para o cálculo do INSS, e o limite de contribuição deve ser respeitado.

Como recuperar o dinheiro de impostos?

Em um prazo de até 5 anos, os tributos indevidamente recolhidos podem ser recuperados. Para fazer isso, é necessário realizar um levantamento integral com correção monetária e identificar os valores a serem atualizados com a taxa básica de juros. Após essa etapa, é possível realizar sua recuperação tributária por procedimento administrativo.

Direito a isenção de Imposto de Renda Pessoa Física conforme lei 7.713/88.

Entre as principais disposições da Lei 7.713/88, destaca-se a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas portadoras de DOENÇAS GRAVES, como câncer, AIDS, tuberculose ativa, entre outras. A aplicação é isenta de rendimentos recebidos de pessoas físicas, desde que estes se refiram à renda ou à provisão.

O principal objetivo dessa isenção é aliviar a carga tributária sobre indivíduos que enfrentam custos médicos elevados e outras despesas relacionadas ao tratamento e cuidados com sua saúde. Isso garante uma condição mais favorável para o tratamento.

Se você se enquadra na Lei 7.713/88 e esta pagando ou sendo retido o imposto de renda, podemos pedir restituição em um prazo de 5 anos.

A recuperação de créditos tributários pode representar uma oportunidade valiosa para o seu equilíbrio financeiro. Entre em contato conosco e agende uma consultoria para entender como podemos ajudar a maximizar os benefícios fiscais que você tem direito. Com a nossa experiência e expertise, estará no caminho certo para a recuperação dos impostos pagos indevidamente.

Escritório: R. S . de Aguiar Contabilidade

CNPJ: 10.973.362/0001-12

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