O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável pela arrecadação e administração das contribuições previdenciárias no Brasil. Essas contribuições têm como objetivo garantir benefícios como aposentadoria, pensão, auxílio-doença, entre outros. No entanto, existe um limite máximo, conhecido como teto do INSS, que regula o valor sobre o qual podem incidir essas contribuições.
Em situações específicas, como múltiplos vínculos, retenção de INSS sobre serviços tomados, pode acontecer de trabalhadores ou empresas recolherem INSS além do limite . Isso é conhecido como INSS pago acima do teto. Esse excesso de contribuição ocorre quando o valor descontado do salário ou pago pelo empregador ultrapassa o teto previdenciário estabelecido anualmente pelo governo.
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Situações que levam ao pagamento acima do teto:
Análise gratuita: Avaliamos se você tem direito à restituição.
O prazo para pedir a restituição de contribuição previdenciária é de 5 anos.
Portanto, após esse prazo, não é mais possível realizar o pedido, ainda que haja motivo para a restituição.
É importante ressaltar que o pagamento de INSS acima do teto não aumenta o valor dos benefícios previdenciários, como aposentadoria. Os benefícios são calculados com base no limite do teto, independentemente de quanto foi recolhido a mais.
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